O conceito de Incidente com Dados Pessoais trazido na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD é a materialização de qualquer evento relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, ilícito, acidental ou não, que resulte na destruição, perda, alteração ou vazamento que possam ocasionar risco para os direitos
O Banco Central (BC) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais. O Censo é realizado com dois níveis de abrangência: anual
O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. Buscando um alívio às empresas afetadas pela pandemia, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta quinta-feira (5/8) parecer ao PL 4728/2021, que institui um novo Refis,
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2039, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 21) Multivigente Vigente Original Relacional Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/06/2021 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro PORTARIA MCTIC Nº 4.942, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Altera, excepcionalmente, o prazo de que trata o § 1º do art. 2º da Portaria MCTI nº 2.794, de 30 de junho de 2020, que disciplina os procedimentos para prestação
Importância e aplicabilidade O ESG (Environmental, Social and Governance ou Ambiental, Social e Governança, em português) já é considerado uma das principais tendências para 2021 e para os próximos anos. Os pilares do ESG fundamentam-se entre questões humanitárias que envolvem toda a sociedade, como racismo, desigualdade social e de gênero; assuntos relacionados ao meio ambiente
Contribuinte poderá dividir débitos em até 120 meses.
Em maio de 1991, a nossa história foi iniciada. Éramos jovens, proeminentes na profissão, e tínhamos a convicção de que seria possível construir uma firma com elevado padrão de qualidade técnica, com perspectivas inovadoras e principalmente com a valorização de seus profissionais. Nossos cabelos caíram ou ficaram brancos, juntaram-se a nós mais de 200 auditores,
Empregador poderá antecipar férias do empregado ou conceder férias coletivas e adiar recolhimento do FGTS A Medida Provisória 1046/21 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses. O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo. O texto foi publicado no Diário
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
