O regime especial de drawback é um incentivo à exportação e consiste na suspensão, restituição ou isenção dos impostos incidentes na importação de materiais destinados à fabricação de produtos a serem exportados. Os benefícios aplicam-se ao IPI, II, PIS, COFINS, ICMS e também ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Os serviços contemplam a assessoria completa para a utilização deste regime especial:
- Mapeamento da aplicabilidade do Regime Drawback nas modalidades Isenção, Restituição e Suspensão
- Elaboração do pedido de ato concessório na modalidade Drawback Suspensão
- Elaboração do pedido de ato concessório na modalidade Drawback Isenção, por meio do preenchimento dos documentos específicos
- Elaboração de rotinas, normas e processos necessários para cumprimento periódico e tempestivo dos procedimentos relacionados ao Regime Drawback até a sua liquidação
- Fornecimento de profissionais qualificados para a execução de todas as tarefas, visando oferecer apoio operacional para o cumprimento de todas as rotinas relacionadas ao monitoramento, comprovação e liquidação das normas vigentes e aplicáveis às modalidades de Drawback Suspensão e Isenção